CELJC ICHU-BA: Cursos Técnicos de Nível Médio nas áreas de Administração e Segurança do Trabalho.

A inscrição deverá ser feita no portal da SEC através do http://processoseletivoeptec.educacao.ba.gov.br/inscricao

§ 1º-No ato da inscrição o candidato deverá fazer a opção para um único Município, Unidade Escolar, curso e turno.

§ 2º-Ao inscrever-se, o candidato informará o número do seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e criará uma senha de 06 a 08 dígitos, que dará origem a um login para trânsito no link do sorteio, inclusive para modificar as informações ou cancelar a sua inscrição.

§ 3º-O candidato poderá alterar os dados pessoais, a senha, o curso e o turno para o qual pleiteia a vaga. Não será permitido alterar o município de residência e o CPF.

§ 4º A inscrição implica o reconhecimento e a aceitação, pelo candidato, de todas as condições previstas nesta Portaria.

§ 5º-O candidato, ao cancelar a sua inscrição, terá todos os seus dados apagados no Sistema. Contudo, caso deseje, poderá inscrever-se novamente, preenchendo um novo cadastro durante o período de inscrição.

§6º-O candidato poderá esclarecer as dúvidas referentes à sua inscrição pelo e-mail suprot.regulacao@educacao.ba.gov.br

São 35 vagas para cada um dos cursos ofertados: Técnico em Administração e Técnico em Segurança do Trabalho, turno noturno.

Art. 5º As vagas disponibilizadas no Processo Seletivo para os cursos de Educação Profissional Técnica na forma de articulação subsequente ao ensino médio - 2018.2 serão distribuídas segundo a ordem classificatória das médias finais obtidas nas disciplinas Língua Portuguesa e Matemática no último ano/módulo de estudo no Ensino Médio ou equivalente ou resultado obtido no Exame Nacional do Ensino Médio / Enem.

§ 1.º - O candidato deve declarar as suas médias, preenchendo o campo específico do formulário de inscrição, informando a média final das disciplinas Língua Portuguesa e Matemática alcançadas na última série do Ensino Médio ou as médias obtidas no Exame Nacional para Certificação de Competência de Jovens e Adultos / CPA ou as médias obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio / ENEM.

§2.º - As médias finais registradas em conceitos serão convertidas automaticamente em notas pelo sistema do Processo Seletivo, considerando as equivalências, conforme o Anexo II.

Art. 6º Todos os candidatos inscritos serão classificados, considerando-se a ordem decrescente de média final, até atingir o limite de vagas oferecidas, sendo convocados de acordo com a ordem da referida classificação e o número de vagas fixadas no Anexo III.

§1.º-Em caso de empate na média final das notas obtidas, o desempate será feito dando-se preferência, sucessivamente, ao candidato que possuir:

I- maior média de Língua Portuguesa;

II- maior idade, considerando-se dia, mês e ano.

Art. 7º O candidato convocado no Processo Seletivo EPTEC - 2018 deverá comparecer e efetivar  a sua matrícula na Unidade Escolar para qual se inscreveu e foi contemplado, no período de 19 a 23 de julho de 2018, no turno que irá estudar, apresentando a seguinte documentação:

I - Cópia do CPF - sendo necessária a apresentação do original para a devida autenticação;

II - Certificado de Conclusão do Ensino Médio original;III - Cópia da Cédula de Identidade - sendo necessária a apresentação do original para a devida autenticação.

IV- Comprovante de residência, atestando o endereço informado no momento da inscrição - original e cópia legível com data recente do comprovante de residência (Água, luz, telefone fixo ou móvel, gás encanado, Internet, contrato de aluguel, IPTU, cartão de crédito ou TV por assinatura).

§1.º - Para efetivar a matrícula, o candidato deverá comprovar a veracidade da média final declarada, apresentando o histórico escolar ou outro documento original da instituição de origem.

O relatório geral dos sorteados será divulgado no site da Secretaria da Educação e ficará à disposição do candidato interessado em conhecer sua classificação, mediante a inserção do seu login cadastrado no ato de inscrição.

Art. 12-. O prazo máximo para convocação de candidatos contemplados no Processo Seletivo EPTEC 2018 é até 30 (trinta) dias após o início das aulas de cada semestre.

Art. 13 - Não devem ser iniciadas as aulas para as turmas que não atingirem o mínimo de 20 alunos, até o início das aulas, conforme calendário letivo de 2018.2.

Parágrafo Único - Os cursos no eixo tecnológico Produção Cultural e Design estão autorizados a funcionar com o mínimo de 15 alunos matriculados.